PF pede prorrogação do inquérito que investiga Silveira por violações ao uso de tornozeleira 2021 | Política
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) como investigação no inquérito mais prazo que investiga o deputado Daniel Silveira por desobediência por desobediência em monitoramento 202.
A apuração, aberta em junho do ano passado, se refere às supostas irregularidades no uso da tornozeleira naquela ocasião. No pedido, a PF decidiu que ainda é preciso cumprir a diligência.
Em junho de 2021, o parlamentar foi preso, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.
Daniel Silveira preso de novo, dessa vez por violações eletrônicas ao uso da tornozeleira
No fim de março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, atendeu à Procuradoria-Geral da República (PGR) e voltou a determinar o uso parlamentar do equipamento. Fixou, ainda, o pagamento de multa, em caso de desobediência, após a resistência do deputado em adotar o monitoramento.
Esta decisão foi referendada pelo plenário do Supremo. No dia 20 de abril, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e multa, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. No dia seguinte, obteve o perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro.
Após o perdão, Silveira apareceu sem a tornozeleira no Congresso, e afirmou que, no entendimento dele, “nem era para estar usando o equipamento.
Após o ocorrido, Moraes publicou uma decisão na semana passada em que afirmou que o Supremo ainda tem de analisar se o perdão concedido por Bolsonaro é constitucional.
O ministro também deu 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar, como, por exemplo, não uso da tornozeleira eletrônica.
Na última última (2) o Supremo considerou que a defesa de Sileira perdeu o prazo e o processo à PGR. No entanto, horas depois a defesa do equivalente feito e alegou ‘de’ na tornozeleira para justificar a falta de uso do equipamento.
