Defesa pede arquivamento de ação que condenou Silveira por atos antidemocráticos e ataques ao STF | Política
A defesa do deputado Daniel Silve (PTB-RJ) pediu (1º) nesta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes arquive uma ação penal que resultou na execução do ministro do Tribunal de Justiça de domingo e estímulos a atos antidemocráticos.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos aos ministros, ao tribunal e à democracia.
No dia seguinte à decisão do deputado Bolsonaro um perdão da pena, de quem é aliado. A decisão sobre o arquivamento do processo cabe a Moraes.
No pedido, a defesa de Silêncio alega que, com ação o perdão pelo presidente, a penal perdeu o objeto.
“Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer partes, Ministério Público e defesa, pois deixaram de existir ou da malfadada objeto penal, inexistindo também a motivo recursal”, diz o pedido.
A defesa Silveira pediu também que sejam arquivados outros inquéritos em que é investigado e tramitam na Corte, inclusive que correm sob sigilo e que não sejam de conhecimento da defesa, além do restabelecimento de suas contas nas redes sociais e devolução de aparelhos celulares apreendidos .
Parlamentar ainda quer devolver um título de entrega de moeda eletrônica a $ 1 título de investigação em que a máquina de renovação eletrônica não é usada.
Em publicada na terça-feira (26), o Moraes afirmou que o perdão ainda tem decisão de anotar se o conceder por Bolsonaro é constitucional.
O ministro também havia dado 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar, como, por exemplo, não uso da tornozeleira eletrônica.
Em resposta a Moraes, a defesa de Silveira alegou ‘defeito’ na tornozeleira para justificar a falta de uso do equipamento.
