Congresso aprova crédito de R$ 2,6 bi para governador federal recompor despesas e pagar Plano Safra | Política

Pelo projeto aprovado pela comissão, o dinheiro extra destinado a órgãos como Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central.

O projeto inicial de recomposição prévia de R$ 1,7 bilhão do orçamento. O governo, no entanto, ampliou em R$ 868,5 milhões o pedido de abertura de crédito para pagar as despesas do Plano Safra de 2021/2022 – cuja previsão é de liberar R$251,2 bilhões para pequenos produtores, médios e grandes produtores rurais.

Veja no vídeo abaixo outros detalhes sobre os cortes orçamentários realizados em 2022:

Elaboração do Orçamento

Todos os anos, o governo envia ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária estimando receitas e despesas do ano seguinte.

Essa previsão, porém, muitas vezes é alterada. Isso porque, durante os debates, deputados e senadores modificam a redação por meio de emendas ou até mesmo o relator.

Para exemplos obrigatórios e bancárias, por exemplo, modelos de servidores e outros encargos sociais, o que precisa ser especificado como verbas, por exemplo, restrições que sejam determinadas. Por isso, envie ao Congresso esses projetos para abertura de crédito suplementar.

O projeto aprovado visa recompor despesas obrigatórias de ministérios; Presidência da República; CGU; AGU; Banco Central; transferências a estados, Distrito Federal e municípios; e operações de créditos oficiais.

A proposta em discussão no Congresso prevê o uso do crédito para pagar servidores ativos civis da União para diversos ministérios.

A lista inclui a Agência Brasileira de Inteligência (Abin); órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura como o Incra, a Embrapa e a Conab; servidores dos ministérios de Ciência e Tecnologia, Economia e Educação.

Além disso, o texto prevê recomposição de parte do Orçamento do Civis para não pagar apenas os servidores militares e ativos da União, como também os inativos vinculados aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica.

O projeto também recompõe R$ 23,8 milhões da rubrica “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios” que serão usados ​​para pagar servidores civis e militares, ativos e inativos, do Rio de Janeiro e outros estados.

A fonte para bancar a abertura do crédito virá de vetos do governo a dispositivos do próprio Orçamento, como Recursos Destinados às atividades-fim da Seguridade Social, Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas e Recursos Financeiros de Livre Aplicação, entre outros.